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Confira a decisão clicando no link da Bio: https://bit.ly/2Nn2qJt
Post sobre ação de desapropriação STF - Advocacia Dias de Souza
TEXTO DE APOIO: O ministro Luiz Fux deferiu liminar em ação de desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que o Pleno do STF reformou a compreensão sobre a matéria e reputou razoável, legítimo e adequado o percentual de 6% ao ano para suprir eventual perda econômica por parte do proprietário, e não de 12%, como entendido pelo TJ/SP.
.Confira a decisão clicando no link da Bio: https://bit.ly/2Nn2qJt
